Questão Q908555
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Civil Prescrição e Decadência Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal • TJ-ES

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civ

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.  


Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade. 

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