O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infraçõ

A A cessação do embargo fica sujeita à decisão específica do Poder Judiciário através de ação própria. B O embargo deve ser decretado mesmo quando se tratar de área não sujeita à reserva legal ou proteção permanente. C Abrange todas as operações que estejam sendo executadas no local em que é caracterizada a infração ambiental.  D No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o embargo envolverá todas as atividades e obras, com exceção daquelas de subsistência. E Sendo a área embargada objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável, paralisadas as atividades, fica seu detentor exonerado do ônus de manter e recuperar a floresta.