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Um imóvel, objeto de multipropriedade, segundo o Código C
#Questão 907834
-
Direito Civil
,
Direito das Coisas / Direitos Reais
,
FGV
,
2023
,
TJ-MS
, Juiz Substituto
Um imóvel, objeto de multipropriedade, segundo o Código Civil:
A) é indivisível e não se sujeita à demanda de extinção de condomínio;
B) é divisível e se sujeita à demanda de extinção de condomínio;
C) é indivisível, mas se sujeita à demanda de extinção de condomínio, devendo ser indenizado àquele que ficou sem o imóvel;
D) é divisível, mas não se sujeita à demanda de extinção de condomínio, já que o Código Civil tem previsão expressa nesse sentido;
E) pode ser divisível ou indivisível, a depender do contrato que o formalizou. Sendo divisível, será possível a demanda de extinção do condomínio. Sendo indivisível, esta não será possível.
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