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Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:
#Questão 907833
-
Direito Civil
,
Direito das Coisas / Direitos Reais
,
FGV
,
2023
,
TJ-MS
, Juiz Substituto
Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:
A) a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição;
B) não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação;
C) apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor;
D) a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado;
E) é negócio bifronte.
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