Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

1 Q908962

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio Condomínio Edilício

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.

2 Q908961

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição Condomínio

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

Em regra, condôminos poderão usar da coisa, defender a sua posse e alhear a sua parte ideal, mas não poderão gravá-la.

3 Q907903

Direito Civil Propriedade Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de posse, propriedade e condomínio, considerando a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil.

A

São princípios do registro imobiliário a legalidade e a distinção das matriculas.

B

A alienação de bem por herdeiro aparente em favor de comprador de boa-fé é exemplo de venda a non domino.

C

O atual Código Civil brasileiro adota preponderantemente a teoria subjetiva da posse

D

A usucapião extraordinária tem o prazo prescricional interrompido quando a notificação do proprietário para a desocupação do bem é feita após o implemento dos requisitos aquisitivos.

E

A pretensão do condomínio de cobrar em juízo a taxa condominial, constante em instrumento público ou particular, prescreve no prazo de dois anos, contados do dia do vencimento da prestação.

4 Q907834

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio

Ano: 2023

Banca: FGV

Um imóvel, objeto de multipropriedade, segundo o Código Civil:

A é indivisível e não se sujeita à demanda de extinção de condomínio; B é divisível e se sujeita à demanda de extinção de condomínio;
C é indivisível, mas se sujeita à demanda de extinção de condomínio, devendo ser indenizado àquele que ficou sem o imóvel; D é divisível, mas não se sujeita à demanda de extinção de condomínio, já que o Código Civil tem previsão expressa nesse sentido; E pode ser divisível ou indivisível, a depender do contrato que o formalizou. Sendo divisível, será possível a demanda de extinção do condomínio. Sendo indivisível, esta não será possível.

5 Q986440

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio

Ano: 2022

Banca: Instituto Consulplan

João possui uma casa que fica localizada no condomínio residencial Vivendas, no município de Vivafeliz. Faz quatro meses que, em razão de dificuldades financeiras, João deixou de pagar as tarifas condominiais. Considerando o fato narrado, nos termos do Código Civil e entendimento dos tribunais, em razão do inadimplemento, João:

A Não poderá dispor da sua unidade. B Não poderá votar nas assembleias do condomínio. C Ficará sujeito à multa de dez por cento sobre o débito. D Ficará sujeito à multa de cinco por cento sobre o débito. E Não poderá fazer uso das áreas comuns de lazer do condomínio.

6 Q986418

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio

Ano: 2022

Banca: FCC

No condomínio voluntário,

A qualquer dos condôminos pode dar posse, uso ou gozo da coisa comum a estranhos, independentemente do consenso dos outros. B pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal. C as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam solidariamente o contratante e todos os demais, mesmo quando a solidariedade não tenha sido expressamente convencionada. D é nula convenção que preveja que a coisa comum fique indivisa, ainda que temporariamente, independentemente do prazo. E o condômino que administrar a coisa sem oposição dos outros pode dela usar conforme sua destinação, mas não se presume representante comum.

7 Q986045

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio

Ano: 2022

Banca: VUNESP

No que diz respeito às convenções condominiais, é correto afirmar que

A a convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos. B para efeitos tributários, cada unidade autônoma será tratada como parte integrante do todo, contribuindo o respectivo condômino, diretamente, com as importâncias relativas aos impostos e taxas federais, estaduais e municipais, na forma dos respectivos lançamentos. C far-se-á o registro da Convenção no Cartório de Títulos e Documentos, bem como a averbação das suas eventuais alterações. D somente considera-se aprovada, e obrigatória para os proprietários de unidades, promitentes compradores, cessionários e promitentes cessionários, atuais e futuros, como para qualquer ocupante, a Convenção que reúna a totalidade das assinaturas dos titulares de direitos. E o proprietário ou titular de direito à aquisição de unidade poderá fazer obra que modifique sua fachada, se obtiver a aquiescência de 2/3 (dois terços) das frações ideias que compõem o condomínio.

8 Q985995

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Funcionário de um condomínio residencial entrou, fora do horário de serviço, no apartamento de um morador que se encontrava no trabalho e tinha o costume de não trancar a porta. Uma vez lá, pegou, sem a autorização do morador, o cachorro para passear. Na rua, o animal foi atropelado e quebrou a pata. O morador pretende entrar com uma ação de reparação de danos.
Nesse cenário, o condomínio

A não responde pelos danos causados porque Pedro praticou o ato ilícito fora do horário de expediente. B responde pelos danos causados por seus empregados fora do horário de expediente, ainda que não seja em razão do seu trabalho. C não responde pelos danos causados pois somente o agente que causou o dano tem a obrigação de indenizar os prejuízos sofridos pelo lesado. D responde pelos danos causados por seus empregados mesmo que fora do horário de expediente, desde que em razão do seu trabalho. E não responde pelos danos causados, bem como o funcionário, pois os danos foram causados por terceiro.