Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que

#Questão 898329 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB, Procurador

Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana “O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para”, entre outras: Assinale alternativa INCORRETA:

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