Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade

#Questão 897987 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, COMPERVE, 2020, TJ-RN, Provas: Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados Analista de Sistemas Sênior Administrador de Sites Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura

Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas serem reclassificadas, agregadas ou desagregadas de outra. Além disso, as competências das unidades judiciárias poderão ser transformadas. Nesses casos, o Tribunal de Justiça do estado, poderá realizar esses procedimentos por meio de resolução, observando

A) o movimento forense, sobretudo a média de casos novos por magistrado nos últimos 5 anos, não superior a 20 casos.

B) os benefícios de ordem funcional e operacional com relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária.

C) as normas sobre o tema, contidas na Constituição Estadual, como a determinação de reclassificação em face do aumento de processos.

D) a distância de 150 km da unidade federativa mais próxima com mesma competência formal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens