Questão Q893250
2020 GUALIMP Prefeitura de Areal - RJ
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal • GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, para efeitos da referida Lei, será considerado:

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