De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e

A a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes. B a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. C a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. D o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção. E a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.