Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescen

A Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. B Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido, bem como prestar orientação aos pais. C Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos. D Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.