Questão Q844903
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Acesso à Justiça Ministério Público
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do...

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência

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