Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a ad

#Questão 869190 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2020, PC-SE, Delegado de Polícia - Curso de Instrução

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.


Negar o pagamento de determinado tributo cujo fato gerador tenha ocorrido normalmente constitui crime de elisão fiscal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis