Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos

#Questão 868700 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Direito

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses direitos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.


Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação histórica de desigualdade ou discriminação.

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