Questão Q867362
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Penal Culpabilidade Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva

No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a...

No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir.
Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.

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