De acordo com a Constituição da República Federativa do B...

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social. B piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar, nos termos de lei federal. C valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. D igualdade e equidade de condições para o acesso e a permanência nas escolas públicas oficiais.