Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar...

#Questão 846217 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Antônio e Breno, bacharéis em direito, fazendo-se passar por oficiais de justiça, compareceram em determinada joalheria alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, por suspeita de crime tributário. Para não cumprir os mandados, solicitaram a quantia de R$ 10.000, que foi paga pelo dono do estabelecimento.

Nessa situação, Antônio e Breno responderão pelo crime de

  • 18/04/2020 às 03:17h
    12 Votos

    A usurpação de função pública é uma conduta tipificada como crime pela legislação penal brasileira no art.328 (pena de detenção de 3 meses a 2 anos).

  • 16/03/2021 às 05:51h
    3 Votos

    Usurpação de função pública


    Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:


    Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.


    Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:


    Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

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