Questão Q845268
2020 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS)
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Determinada parte em processo judicial apresentou reclama...

Determinada parte em processo judicial apresentou reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de acordo com seu regimento interno, a mencionada reclamação deve ser julgada:

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