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Cabível a absolvição sumária...
#Questão 844178
-
Direito Processual Penal
,
Procedimento Penal
,
FCC
,
2020
,
TJMS/MS
, Juiz Substituto
Cabível a absolvição sumária
A) se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.
B) se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.
C) por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.
D) se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.
E) sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.
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