Cabível a absolvição sumária...

A se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri. B se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato. C por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri. D se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade. E sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.