De acordo com o Código Civil assinale a alternativa INCOR...

Questão Q832689

2017 Banca não informada Câmara de Santa Rosa - RS

Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Prova: Concurso Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo - do ano 2017 • Câmara de Santa Rosa - RS

De acordo com o Código Civil assinale a alternativa INCORRETA:

A Os bens Públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei. B Os bens Públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. C São Públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno ; todos os outros são particulares , seja qual for a pessoa que pertencerem. D Nenhuma das alternativas.

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