Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue...

#Questão 830417 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Revisor de Textos Braille

Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos autorais. O uso de outro sistema que não o braille para a reprodução de obras literárias para uso de pessoas com deficiência visual é vedado pela referida legislação.

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