Como consequência da precariedade do sistema de educação,...

#Questão 828792 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Assistente Social

Como consequência da precariedade do sistema de educação, da concentração de renda e do déficit habitacional, o processo de exclusão social pode ser evidenciado nos Municípios pelo aumento da população em situação de rua. O poder público encontra grande dificuldade para atuar nesse tema, mas é certo que qualquer política pública adotada deve se pautar pelo respeito ao princípio constitucional fundamental da:

A) intervenção do Estado no âmbito nacional e em suas relações internacionais, para erradicação da pobreza global;

B) tutela aos valores sociais do trabalho e da vedação à livre iniciativa, para garantir a soberania do Estado democrático;

C) dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno;

D) proteção aos hipossuficientes, que possuem gratuidade na habitação coletiva, no transporte público e no sistema de saúde;

E) internação compulsória, como regra, de pessoas que permaneçam em via pública por mais de 48 horas.

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