Como consequência da precariedade do sistema de educação,...

A intervenção do Estado no âmbito nacional e em suas relações internacionais, para erradicação da pobreza global; B tutela aos valores sociais do trabalho e da vedação à livre iniciativa, para garantir a soberania do Estado democrático; C dignidade da pessoa humana, considerado o núcleo essencial do constitucionalismo moderno; D proteção aos hipossuficientes, que possuem gratuidade na habitação coletiva, no transporte público e no sistema de saúde; E internação compulsória, como regra, de pessoas que permaneçam em via pública por mais de 48 horas.