NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualda...

#Questão 820810 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal no 12.288/2010,

A) garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

B) descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

C) articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

D) acompanhar e avaliar as etapas de implantação e desenvolvimento de políticas ou programas de ações afirmativas nos diferentes setores de ação do Estado brasileiro.

E) formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

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