No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na...

#Questão 820733 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Ituporanga - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Agente Legislativo

No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.

B) Pelo menos 30% deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder.

C) O exercício é de dedicação integral e exclusiva.

D) O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, fará jus ao vencimento previsto em lei para o comissionamento, vedada a incorporação da diferença ao vencimento do cargo efetivo.

E) A investidura em cargo de provimento em comissão depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.

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