No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na...

No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.
  • B. Pelo menos 30% deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder.
  • C. O exercício é de dedicação integral e exclusiva.
  • D. O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, fará jus ao vencimento previsto em lei para o comissionamento, vedada a incorporação da diferença ao vencimento do cargo efetivo.
  • E. A investidura em cargo de provimento em comissão depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.
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