No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na...

A Destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública. B Pelo menos 30% deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder. C O exercício é de dedicação integral e exclusiva. D O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, fará jus ao vencimento previsto em lei para o comissionamento, vedada a incorporação da diferença ao vencimento do cargo efetivo. E A investidura em cargo de provimento em comissão depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.