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A. const...
#Questão 817571
-
Direito Tributário
,
Contribuições Sociais
,
VUNESP
,
2018
,
Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição)
, Juiz Substituto
Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:
A) constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.
B) de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.
C) têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.
D) em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.
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