A. const...

#Questão 817571 - Direito Tributário, Contribuições Sociais, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:

A) constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.

B) de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.

C) têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.

D) em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens