À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens qu...

#Questão 816679 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2019, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.

  • 24/05/2019 às 12:10h
    40 Votos

    Conforme texto constitucional


     XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;


    Nesse caso há que se comprovar a existência de dano, não cabe presunção.

  • 22/11/2019 às 03:56h
    10 Votos

    IDENIZAÇÃO SÓ OCORRERÁ SE DE FATO HOUVER O DANO!

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