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Em matéria de inviolabilidade de domicílio, estabelecida ...

#Questão 816439 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Em matéria de inviolabilidade de domicílio, estabelecida na Constituição brasileira, assinale a afirmativa correta.

A) A autorização judicial permite a violação de domicílio, à noite, sem o consentimento do morador.

B) Havendo incêndio no interior da casa, estará afastada a regra da inviolabilidade domiciliar.

C) A autoridade policial pode emitir autorização para a invasão de domicílio durante o dia.

D) A invasão de domicílio pela Polícia Militar, sem o consentimento do morador, durante o dia, para prender criminoso que nele se escondeu, é permitida.

E) Exercendo o morador, na própria casa e em determinado cômodo, atividade comercial, deixará de existir a regra da inviolabilidade de domicílio.

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