Nos termos do caput do art. 5o da Constituição Federal: ...

A recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros”. B o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, e o alistamento eleitoral”. C a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos”. D a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. E a criação de cultos religiosos ou igrejas, subvencionados pelos Estados e pelos Municípios”.