Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é...

#Questão 816405 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:

A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

D) A lei estabelecerá as regras para a manifestação de pensamento sob a forma de anonimato.

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