A competência para legislar sobre direito processual civi...

A

pela União, pelos Estados e Distrito Federal, de forma concorrente.

B

pela União, de forma privativa.

C

pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios, de forma concorrente.

D

pela União e pelos Municípios, cabendo competência apenas residual aos Estados.

E

pela União e pelos Estados e Distrito Federal, de forma comum.