Os sócios da empresa A estão discutindo entre si, nos aut...
#Questão 815925 -
Direito Civil,
Sociedade,
,
2018,
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (3ª edição),
Perito Contábil
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Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
Art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
Art. 1.009. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.
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