Questão Q785886
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP)
Prova: Concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP) - Especialista em Regulação de Transporte I Área DIreito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP)

Considere que determinado agente público tenha praticado ...

Considere que determinado agente público tenha praticado um ato administrativo, consistente na realocação de um servidor público a ele subordinado, sustentando a necessidade de reforço de outra equipe encarregada da gestão de um importante contrato. Subsequentemente, identificou-se que a situação indicada não era real, porém não ficou claro se o agente público que determinou a realocação teria agido de má-fé ou com eventual intenção de prejudicar o servidor transferido. O fato é que a área da qual o servidor foi retirado ficou desfalcada e com dificuldade de gerenciar os contratos sob sua responsabilidade. Diante de tal situação, o ato administrativo de realocação do servidor é passível de

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