Questão Q753607
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Teresina - PI
Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda
Prova: Concurso Prefeitura de Teresina - PI - Agente Fiscal de Tributos Municipais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de Teresina - PI

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma sit...

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na regulamentação do ITBI de Teresina.

Orlando deu a seu irmão um apartamento como presente de casamento. Nessa situação, em razão dessa operação, não será devido o pagamento do ITBI.

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