Questão Q753537
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)
Direito Tributário Disposições gerais
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Técnico Área Finanças - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre ...

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

O diferimento previsto de ICMS não exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário.

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