Questão
Q753536
Prova: Concurso Petrobras - Contador (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Petrobras
Considerando as disposições da legislação tributária acer...
Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.
Segundo as instruções normativas da Receita Federal, as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais, não são dedutíveis do rendimento tributável para a determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte.à incidência mensal do imposto de renda na fonte.
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