Questão Q753536
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Petrobras
Prova: Concurso Petrobras - Contador (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Petrobras

Considerando as disposições da legislação tributária acer...

Considerando as disposições da legislação tributária acerca do imposto de renda pessoa jurídica, do imposto de renda retido na fonte e da contribuição social sobre o lucro, julgue os itens a seguir.

Segundo as instruções normativas da Receita Federal, as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais, não são dedutíveis do rendimento tributável para a determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte.à incidência mensal do imposto de renda na fonte.

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