Questão Q753205
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública da União (DPU)
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
Prova: Concurso Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Defensoria Pública da União (DPU)

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema...

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver determinação legal em contrário.

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