A respeito das espécies tributárias existentes no sistema...

#Questão 753205 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver determinação legal em contrário.

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