Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições...

#Questão 753107 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.

  • 29/05/2019 às 01:58h
    2 Votos

    CTN


    Art. 156. Extinguem o crédito tributário:


    V - a prescrição e a decadência;

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