Questão Q753107
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Tributário Crédito tributário
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições...

Julgue os itens que se seguem, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN). A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.

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