Conforme a legislação vigente, a entrada de energia elétr...

Questão Q752782

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição)

Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição) - Agente Fiscal de Rendas Área Gestão Tributária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP) (2ª edição)

Conforme a legislação vigente, a entrada de energia elétrica no estabelecimento de contribuinte do ICMS pode ensejar, em algumas situações específicas, o direito de crédito do ICMS, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação. NÃO enseja o direito de crédito de ICMS o recebimento de energia

A objeto de saída em operação interna, sujeita ao ICMS. B utilizada em processo de refrigeração, em estabelecimento varejista, que vende produtos resfriados sujeitos ao ICMS. C utilizada em processo industrial, para fabricar mercadoria cuja saída é sujeita ao ICMS. D utilizada em processo de produção rural de fruta (irrigação) destinada à exportação. E utilizada em usina de reciclagem, que transforma resíduos (lixo) em matéria-prima, para a produção de papel e de plástico.

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