Em consonância com as normas constitucionais acerca da in...

Questão Q747490

2017 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Prefeitura de Cáceres - MT

Direito Constitucional Processo legislativo

Prova: Concurso Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2017 • Prefeitura de Cáceres - MT

Em consonância com as normas constitucionais acerca da iniciativa popular no processo legislativo, assinale a assertiva INCORRETA.

A A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual. B Os projetos de lei federal de iniciativa popular devem ser apresentados à Câmara dos Deputados. C A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município depende da manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado. D A iniciativa popular de leis, juntamente com o plebiscito e o referendo, são instrumentos democráticos para o exercício do poder político diretamente pelo povo.

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