É competência absoluta dos juizados especiais da fazenda ...

A O pronunciamento judicial que rejeita exceção de pré-executividade, com o prosseguimento da execução, qualifica-se como decisão interlocutória. B É vedado ao juiz, em quaisquer hipóteses, iniciar de ofício o processo. C A substituição processual é espécie do gênero legitimação ordinária e pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente. D Conforme a sistemática processual brasileira, é vedado ao juiz, em quaisquer hipóteses, decidir por equidade. E A desistência da ação produz efeitos imediatos, dispensando-se intervenção judicial.