Durante o exercício da função, um agente penitenciário s...

Questão Q746396

2017 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE) - Agente Penintenciário - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2017 • Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE)

Durante o exercício da função, um agente penitenciário se depara com dois presos com exigências peculiares em relação à alimentação. O primeiro, por questões religiosas, não ingere proteína animal e o segundo, por prescrição médica, não pode consumir leite e derivados. Acerca dessa situação hipotética e tendo em vista as garantias à pessoa em privação de liberdade, assinale a alternativa correta.

A Nenhuma das necessidades dos dois presos citados precisa ser observada pelo Estado, pois ambos, por estarem cumprindo pena, não têm direito a receber alimentação diferenciada. B Apenas o preso que depende de alimentação específica por prescrição médica deve ter a sua necessidade observada. C O primeiro preso pode, em virtude de aplicação de medida disciplinar, ser compelido a ingerir proteína animal, dado que sua restrição decorre de uma mera opção religiosa, não avindo, desse tipo de alimentação, qualquer prejuízo à sua saúde. D Ambas as necessidades mencionadas no enunciado devem ser observadas pelo Estado durante o cumprimento das penas.

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