Assinale a alternativa correta acerca do estado de defes...

Questão Q746397

2017 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE)

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE) - Agente Penintenciário - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2017 • Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE)

Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.

A O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado. B Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente. C O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio. D O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

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Assinale a alternativa correta acerca do estado de defes...

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