Assinale a alternativa correta acerca do estado de defes...

Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.
  • A. O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado.
  • B. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente.
  • C. O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio.
  • D. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
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