Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e d...

#Questão 745168 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2013, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Analista Judiciário

Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus órgãos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a autoridade estatal mais afastada da comunidade apenas poderá atuar quando a esfera de poder inferior não tiver condições de desempenhar suas funções eficazmente.

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