No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos ite...

#Questão 744984 - Legislação Especial Federal, Lei 9.296/1996, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região. Assertiva: Nessa situação, Abel responderá por crime previsto na Lei de Interceptação Telefônica, com a circunstância agravante de tê-lo praticado durante calamidade pública.

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