No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens. A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza organização criminosa se houver estrutura organizada, hierarquia e divisão de tarefas entre os agentes, independentemente do número de associados ou do crime praticado pelo grupo.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}