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A. não h...
#Questão 744750
-
Direito Penal
,
Do Crime
,
FCC
,
2018
,
Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)
, Técnico legislativo
De acordo com o que estabelece o Código Penal,
A) não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.
B) entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar.
C) é possível a invocação do estado de necessidade mesmo para aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
D) é plenamente possível a compensação de culpas quando ambos os agentes agiram com imprudência, negligência ou imperícia na prática do ilícito.
E) considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
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