Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da ...

#Questão 744485 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar:

  • 02/08/2021 às 04:29h
    2 Votos

    CF/88 - Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.


    § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.


    § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

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