Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da ...

#Questão 744485 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial Judiciário

Conforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar:

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