O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão vinculado...

#Questão 744334 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Analista Judiciário

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, que tem como missão institucional proceder o controle externo das finanças públicas. Assinale a alternativa que não contem uma das competências do referido Tribunal.

A) Aplicar sanções previstas em lei nos casos de ilegalidade de despesas ou irregularidades de contas

B) Realizar, por iniciativa exclusiva, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

C) Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República

D) Fiscalizar as contas nacionais de empresas supranacionais das quais a União seja sócia, de forma direta ou indireta

E) Oferecer representação ao Poder competente quando da verificação de irregularidades ou abusos apurados

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