A. veda ...

A

veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, da pena de morte.

B

permite a imposição, por lei, da pena de trabalhos forçados.

C

autoriza o juiz a, em casos extremos, aplicar a pena de banimento.

D

tolera, em situações excepcionais, expressamente indicadas, a inflição de penas cruéis.

E

veda o estabelecimento, em qualquer hipótese, de pena com caráter perpétuo.