Questão Q743506
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional de Câncer (INCA)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Instituto Nacional de Câncer (INCA) - Analista em Ciência Júnior Área Direito/Legislação Pública em Saúde - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Instituto Nacional de Câncer (INCA)

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos...

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se seguem.

Segundo posição atual do STF, as únicas hipóteses aceitas de prisão civil, no direito brasileiro, são a do devedor de alimentos e a do depositário infiel.

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