Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos...

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se seguem.

Segundo posição atual do STF, as únicas hipóteses aceitas de prisão civil, no direito brasileiro, são a do devedor de alimentos e a do depositário infiel.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

A ideia de desorganização social, segundo a qual a cidade produz delinquência, ocupa posição fundamental na caracterização de certa teoria sociológica. O efeito criminógeno da grande cidade, que invoca o debilitamento do controle social nos modernos núcleos urbanos, é uma explicação da teoria

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Questão de Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir pertinentes aos vícios dos atos administrativos.

I. Quando corrompidos por vícios que os tornem ilegais, ainda que deles se originem direitos, a administração pode anular seus próprios atos, ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitando-se os direitos adquiridos, e, nas hipóteses previstas em lei, ressalvada a apreciação judicial,

II. Ainda que sua manutenção seja menos prejudicial ao interesse público do que a própria anulação, a Administração não pode deixar que um ato ilegal prevaleça, sendo irrelevante a existência de dolo do agente, prejuízo ao Erário ou a direito de terceiros.

III. A validade do ato administrativo, segundo a teoria dos motivos determinantes, vincula-se às razões indicadas como seu fundamento, sob pena de, caso inexistentes ou falsos, ser nulo o ato.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) INCORRETA(S).

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A martensita é a microestrutura básica que resulta do tratamento de têmpera nos aços que provoca um expressivo aumento de sua dureza, o que nem sempre é desejável pois aumenta a fragilidade do aço e, por conseqüência, facilita a formação de trincas. Acerca das soluções para contornar esse problema, julgue os itens seguintes.

A martêmpera, ou têmpera interrompida, é uma têmpera realizada em duas etapas: aquecimento para formar austenita e resfriamento até uma temperatura superior à da formação de martensita, seguido por um segundo resfriamento até a temperatura ambiente para a tranformação da martensita.

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