No que se refere aos contratos e à proteção ao consumidor...

No que se refere aos contratos e à proteção ao consumidor, julgue os itens seguintes. A venda sobre documentos é modalidade ou cláusula especial de venda de bem móvel ou imóvel quando caracteriza entrega do título representativo da coisa objeto do contrato e outros documentos neste exigidos, conforme tenham convencionado as partes ou no silêncio delas, pelos usos. O vendedor é exonerado da entrega efetiva da coisa, subtraindo-a pela tradição do título idôneo que a represente, capaz de atribuir ao seu possuidor não apenas um direito de crédito, mas a propriedade plena da coisa vendida.